TJ-DF
Infidelidade Conjugal. Ação de Danos Morais. Falsa Paternidade.
Rel. Sandra RevesPublicada em 31 de outubro de 2025
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(...) “O dever de fidelidade conjugal constituiu uma obrigação natural decorrente do art. 1.566, I, do Código Civil. Entretanto, sua quebra, isoladamente, não representa ato ilícito indenizável a ensejar a reparação por dano moral.” (...)
Infidelidade Conjugal
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