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TJ-MG

Irregularidades e Maus Tratos de Entidade de Atendimento e Acolhimento de Crianças e Adolescentes. Irregularidades em Processo de Adoção de Adolescente.

Rel. Teresa Cristina da Cunha PeixotoPublicada em 31 de outubro de 2025

Exclusivo para associados.

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“(…)as provas são robustas, não somente no que concerne aos processos de adoção, mas, também, na direção da instituição e no de acolhimento e trato com as crianças e adolescentes, pelo que, com propriedade, restaram afastadas do encargo, liminarmente, possibilitando, assim, até mesmo uma melhor instrução do feito, o que enseja a manutenção da decisão guerreada. (…)”

Adoção

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O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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