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TJ-MG

Desistência de Adoção. Estágio de Convivência. Danos Morais.

Rel. Des.(a) Roberto Apolinário de CastroPublicada em 30 de outubro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “O estágio de convivência visa à adaptação mútua entre adotante e adotando, sendo juridicamente admissível a desistência neste período. Contudo, o direito de desistência deve ser exercido dentro dos limites da boa-fé e da finalidade social, evitando rupturas abruptas que causem danos psicológicos.” (...)

Adoção

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.