TJ-MG
Desistência de Adoção. Estágio de Convivência. Danos Morais.
Rel. Des.(a) Roberto Apolinário de CastroPublicada em 30 de outubro de 2025
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(...) “O estágio de convivência visa à adaptação mútua entre adotante e adotando, sendo juridicamente admissível a desistência neste período. Contudo, o direito de desistência deve ser exercido dentro dos limites da boa-fé e da finalidade social, evitando rupturas abruptas que causem danos psicológicos.” (...)
Adoção
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