Improcedência da Partilha de Bens. Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável.

“(…) Cinge-se a controvérsia a respeito do acerto ou desacerto da sentença proferida pelo juízo de piso que julgou improcedente o pedido de partilha de bens requeridos na inicial, ante a ausência de prova da propriedade ou posse, bem como que referidos bens foram adquiridos na constância da união (…)”