Pular para o conteúdo
TJ-SP

Visita Assistida. Pedido de Nulidade de Sentença.

Rel. Maria do Carmo HonorioPublicada em 30 de outubro de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

“(…) seria completamente temerário a manutenção do regime progressivo, tal como estabelecido pelo Magistrado a quo , pois não há segurança de que a incolumidade física e psicológica do infante serão preservadas, diferente do que acontece com a visitação assistida (…)”

Regulamentação de Visita

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.