TJ-CE
Curatela. Alteração do Curador. Melhor Interesse da Curatelada.
Rel. Jose Ricardo Vidal PatrocínioPublicada em 29 de outubro de 2025
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“(…) Consiste a curatela provisória em medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias pessoais do curatelado, reclamando comprovação da incapacidade do interditando para administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atos da vida civil, de acordo com o art. 1.767 e seguintes do Código Civil. (…)”
Curatela
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