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TJ-CE

Curatela. Alteração do Curador. Melhor Interesse da Curatelada.

Rel. Jose Ricardo Vidal PatrocínioPublicada em 29 de outubro de 2025

Exclusivo para associados.

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“(…) Consiste a curatela provisória em medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias pessoais do curatelado, reclamando comprovação da incapacidade do interditando para administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atos da vida civil, de acordo com o art. 1.767 e seguintes do Código Civil. (…)”

Curatela

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.