TJ-MG
Divórcio Consensual. Discordância Posterior ao Acordo. Conversão de Litígio.
Rel. Des.(a) Francisco Ricardo Sales CostaPublicada em 29 de outubro de 2025
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(...) “A sentença extintiva do feito de divórcio consensual, por superveniente falta de interesse de agir, quando manifestada a discordância de um dos envolvidos quanto aos termos do acordo e requerida a conversão do procedimento de jurisdição voluntária em divórcio litigioso.” (...)
Divórcio
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