TJ-SP
Modificação de Guarda. Fixação da Convivência. Unilateral ou Compartilhada.
Rel. Jane Franco MartinsPublicada em 29 de outubro de 2025
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(...) “Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quando à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.” (...)
Guarda
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