Pular para o conteúdo
TJ-SP

Modificação de Guarda. Fixação da Convivência. Unilateral ou Compartilhada.

Rel. Jane Franco MartinsPublicada em 29 de outubro de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quando à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.” (...)

Guarda

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.