Divórcio. Anulação de Partilha. Alegação de Vício de Consentimento por Coação.

“(…) O negócio jurídico somente pode ser declarado anulável, quando plenamente demonstrada a existência de vício de consentimento (resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores) ou de uma situação que evidencie a mácula do negócio jurídico. (…)”