TJ-SP
Antecipação de Legítima. Imóvel situado no Exterior.
Rel. Pastorelo KfouriPublicada em 27 de outubro de 2025
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“(…) Questões de alta indagação exigem ampla dilatação probatória e devem ser decididas em ação própria. A via do inventário é inadequada para discutir antecipação de legítima sem provas contundentes. (…)”
Antecipação de Herança
Ementa e inteiro teor para associados
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