TJ-AL
Divórcio Litigioso. Partilha Igualitária. Bens e Dívidas Adquiridos no Casamento.
Rel. Des. Márcio Roberto Tenório de AlbuquerquePublicada em 23 de outubro de 2025
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(...) “As dívidas contraídas na constância do casamento presumem-se revertidas em benefício do núcleo familiar e devem ser partilhadas, salvo prova em contrário.” (...)
Divórcio
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