Entrega Voluntária de Recém-Nascido para Adoção . Direito ao Sigilo do Nascimento e da Entrega

“(…) A gestante ou parturiente que manifeste o seu interesse, tem direito ao sigilo judicial em torno do nascimento e da entrega de criança para adoção à Justiça Infantojuvenil, inclusive em relação ao suposto genitor e à família ampla (…)”