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TJ-RJ

Invalidação do Testamento Particular. Descumprimento de Requisitos Essenciais.

Rel. Maria Regina Fonseca Nova AlvesPublicada em 22 de outubro de 2025

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“(…) a flexibilização dos requisitos de validade do testamento particular só é admissível quando for possível comprovar, com segurança, a verdadeira vontade do testador. No caso dos autos, essa certeza não pode ser alcançada, uma vez que vários requisitos não foram observados (…)”

Testamento

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