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TJ-SP

Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Irresignação do Espólio.

Rel. Fatima Cristina Ruppert MazzoPublicada em 21 de outubro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A socioafetividade exige prova robusta e inequívoca de convivência e tratamento público como pai e filho, além da vontade manifesta do suposto pai.” (...)

Socioafetividade

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.