TJ-AL
Relaxamento da Prisão do Devedor de Alimentos. Pagamento Parcial do Débito.
Rel. Carlos Cavalcanti de Albuquerque FilhoPublicada em 21 de outubro de 2025
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“(…)considerando a jurisprudência e o entendimento de que a prisão civil visa à coerção para o cumprimento da obrigação alimentar, bem como o parecer do Ministério Público pela revogação da prisão, entende-se que a medida coercitiva inicial cumpriu seu papel. (…)”
Prisão Civil do Devedor de Alimentos
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