TJ-MG
Ação de Petição de Herança. Nulidade de Partilha. Adjudicação de ex-cônjuge.
Rel. Delvan Barcelos JúniorPublicada em 22 de setembro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
“(…) A apelante pretende com a oitiva das testemunhas comprovar que sua genitora foi induzida a erro para concordar com a renúncia à herança. (…)”
Petição de herança
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
