Pular para o conteúdo
TJ-CE

Adoção à Brasileira. Ação de Investigação de Paternidade. Anulação de Registro Civil.

Rel. Jane Ruth Maia de QueirogaPublicada em 19 de setembro de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

“(...) O requerido registrou a criança alegando tê-la recebido da genitora após relação eventual, mas o Conselho Tutelar informou que ele é técnico de enfermagem do hospital onde o menor nasceu e mantém união homoafetiva, gerando suspeitas de registro irregular. (...)”

Adoção

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.