TJ-CE
Adoção à Brasileira. Ação de Investigação de Paternidade. Anulação de Registro Civil.
Rel. Jane Ruth Maia de QueirogaPublicada em 19 de setembro de 2025
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“(...) O requerido registrou a criança alegando tê-la recebido da genitora após relação eventual, mas o Conselho Tutelar informou que ele é técnico de enfermagem do hospital onde o menor nasceu e mantém união homoafetiva, gerando suspeitas de registro irregular. (...)”
Adoção
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