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TJ-SP

Modificação de Guarda. Unilateral. Regulamentação de Visitas.

Rel. Augusto RezendePublicada em 19 de setembro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Nos litígios em que estejam envolvidos interesses de crianças e adolescentes, notadamente naqueles que envolvam pedido de fixação de guarda e visitas, o julgador deve ter em vista, sempre e primordialmente, o interesse do menor.” (...)

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Ementa e inteiro teor para associados

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