TJ-PE
Exoneração de Pensão Alimentícia. Maioridade Civil e Vínculo Empregatício.
Rel. Gabriel de Oliveira Cavalcanti FilhoPublicada em 19 de setembro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “A exoneração dos alimentos pode ser pleiteada quando ocorrer mudança na situação financeira do alimentante ou do alimentado.” (...)
Alimentos
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.