TJ-MG
Divórcio. Infidelidade Conjugal. Danos Morais. Partilha de Bens.
Rel. Des.(a) Raquel Gomes BarbosaPublicada em 18 de setembro de 2025
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(...) “A pretensão indenizatória fundada na violação dos deveres conjugais não prospera, porque a infidelidade, por si só, não configura ato ilícito indenizável, sendo necessário que haja ofensa aos direitos da personalidade do cônjuge traído, como humilhação pública ou exposição vexatória.” (...)
Divórcio
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