Pular para o conteúdo
TJ-MG

Divórcio. Infidelidade Conjugal. Danos Morais. Partilha de Bens.

Rel. Des.(a) Raquel Gomes BarbosaPublicada em 18 de setembro de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “A pretensão indenizatória fundada na violação dos deveres conjugais não prospera, porque a infidelidade, por si só, não configura ato ilícito indenizável, sendo necessário que haja ofensa aos direitos da personalidade do cônjuge traído, como humilhação pública ou exposição vexatória.” (...)

Divórcio

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.