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TJ-MS

Abandono Afetivo. Indenização por Danos Morais. Nexo Causal.

Rel. Juiz Fábio Possik SalamenePublicada em 18 de setembro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A possibilidade de compensação pecuniária a título de danos morais e materiais por abandono afetivo exige detalhada demonstração do ilícito civil.” (...)

Abandono afetivo

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O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.