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TJ-SP

Alimentos Gravídicos. Majoração da Pensão. Isonomia entre os Filhos.

Rel. Enéas Costa GarciaPublicada em 18 de setembro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “O Apelado deve se responsabilizar por suas escolhas, inclusive as que afetam sua renda, de modo que o fato deste ter outro filho pré-concebido, não pode servir de motivo para fixação dos alimentos da nova filha em valor inferior ao pretendido na inicial, valor este razoável e proporcional.” (...)

Alimentos

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.