TJ-MT
Revisão de Alimentos. Alteração do Valor. Capacidade Financeira.
Rel. Marcos Regenold FernandesPublicada em 17 de setembro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “A obrigação alimentar deve observar o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, considerando a condição social do alimentando e a capacidade financeira do alimentante.” (...)
Alimentos
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.