Dupla Maternidade. Registro Civil. Inseminação Caseira.

(...) “Argumentou que a inclusão da genitora não parturiente configura hipótese de filiação socioafetiva, que exige estudo social prévio, o qual não foi realizado, e que o reconhecimento da dupla maternidade, com base no método utilizado, pode abrir precedentes contrários à segurança jurídica no registro público.” (...)