TRF-3
Pensão por Morte. União Estável. Prova Testemunhal.
Rel. Juiz Federal Leonardo Jose Correa GuardaPublicada em 16 de setembro de 2025
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(...) “O INSS interpôs recurso inominado, reiterando a necessidade de prova material da união estável e argumentando que a sentença se baseou exclusivamente em prova testemunhal, o que seria inadmissível.” (...)
União estável
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