TJ-MG
Ação de Guarda Provisória. Avoenga Materna. Proteção ao Menor.
Rel. Des.(a) Roberto Apolinário de CastroPublicada em 16 de setembro de 2025
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(...) “A guarda provisória pode ser deferida aos avós maternos quando não houver indícios de que tal situação comprometa o melhor interesse dos menores, priorizando sua estabilidade e proteção integral.” (...)
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