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TJ-AL

Fixação de Pensão. Alimentos ao Cônjuge. Divórcio Litigioso.

Rel. Natália Cerqueira de CastroPublicada em 16 de setembro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Ao pedido de alimentos em favor da cônjuge, tem-se que este encontra respaldo jurídico no art. 1.694 do Código Civil, o qual esclarece acerca de que podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social.” (...)

Alimentos

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