Pular para o conteúdo
TJ-MT

Reabertura de Inventário. Sobrepartilha. Paternidade Post Mortem.

Rel. Sebastiao Barbosa FariasPublicada em 16 de setembro de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “A questão em debate consiste em verificar a possibilidade de reabertura do inventário para inclusão de herdeiro reconhecido judicialmente após o trânsito em julgado da partilha anteriormente homologada.” (...)

Sobrepartilha

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.