TJ-BA
Negação de Paternidade. Anulação de Registro Civil. Vínculo Afetivo.
Rel. Licia Pinto Fragoso ModestoPublicada em 15 de setembro de 2025
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(...) “A ação negatória de paternidade, exige a comprovação da inexistência simultânea de vínculo biológico e afetivo, além da existência de erro, dolo ou coação no momento do registro civil.” (...)
Paternidade
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