TJ-ES
Reconhecimento de União Estável. Post Mortem. Alienação de Bem.
Rel. Arthur Jose Neiva de AlmeidaPublicada em 15 de setembro de 2025
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(...) “Existência de indícios de convivência da autora com o de cujus que possibilitar a constrição de imóvel para resguardar eventual direito de meação.” (...)
União estável
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