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TJ-MT

Guarda Unilateral. Dissolução de União Estável. Convivência Familiar.

Rel. Antonia Siqueira GoncalvesPublicada em 11 de setembro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Deve-se aguardar a instrução do processo, mediante dilação probatória adequada para definição do melhor arranjo para convivência e integração do menor a uma estrutura familiar saudável, além de definição do regime de guarda e convivência.” (...)

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Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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