TJ-PA
Inexistência de Paternidade Socioafetiva. Fixação de Alimentos.
Rel. Alex Pinheiro CentenoPublicada em 10 de setembro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Não há provas suficientes que demonstrem a existência de vínculo socioafetivo entre o agravado e o menor, sendo imprescindível a realização de estudo técnico e social para aferição do alegado vínculo.” (...)
Socioafetividade
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.