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TJ-MG

Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Vínculo Afetivo.

Rel. Des.(a) Francisco Ricardo Sales CostaPublicada em 09 de setembro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Constatado que a prova testemunhal e documental é firme no sentido de demonstrar a existência de relação de natureza socioafetiva entre os falecidos e a apelante, impõe-se a reforma da sentença que o afastou, para que seja reconhecida a filiação.” (...)

Socioafetividade

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.