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TJ-PA

Liminar de Divórcio. Direito Potestativo. Tutela de Evidência.

Rel. Maria Filomena de Almeida BuarquePublicada em 09 de setembro de 2025

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(...) “A questão em discussão consiste em definir se é admissível a decretação liminar do divórcio com fundamento na tutela de evidência, independentemente da prévia citação da parte contrária, à luz do direito potestativo.” (...)

Divórcio

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