TJ-DF
Inventário. Sobrestamento. União Estável Post Mortem.
Rel. Aiston Henrique de SousaPublicada em 09 de setembro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Segundo o qual a aptidão sucessória que demanda produção complexa de provas deve ser discutida e solucionada em sede própria, dada a limitação cognitiva e probatória inerente ao procedimento do inventário, sem prejuízo da reserva do quinhão do herdeiro excluído.” (...)
Inventário
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
