TJ-RJ
Herança Jacente. Ação de Usucapião. Aquisição de Bem.
Rel. Des(a). Celso Luiz de Matos PeresPublicada em 09 de setembro de 2025
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(...) “A controvérsia recursal é simplória, e diz respeito à existência de prejudicialidade externa decorrente do ajuizamento de ação de usucapião por possuidor de imóvel objeto de arrecadação de herança jacente.” (...)
Herança
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