TJ-ES
Ação de Usucapião Familiar. Partilha de Bens. Suspensão Processual.
Rel. Eliana Junqueira Munhos FerreiraPublicada em 08 de setembro de 2025
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(...) “O juiz a quo suspendeu a tramitação da ação de partilha de bens, sob o argumento que o julgamento da mesma dependia da apreciação da ação de usucapião familiar.” (...)
Usucapião familiar
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