TJ-CE
Ação de Divórcio. Alimentos Compensatórios. Partilha de Bens.
Rel. Jose Ricardo Vidal PatrocínioPublicada em 05 de setembro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Eventual dispêndio não autorizado de recursos comuns do ex-casal poderá ser objeto de compensação de quotas na ultimação da partilha, após a devida prestação de contas.” (...)
Divórcio
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.