TJ-BA
Guarda Compartilhada. Modificação para Unilateral. Deveres de Assistência.
Rel. Angelo Jeronimo e Silva VitaPublicada em 05 de setembro de 2025
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(...) “A alteração da guarda requer evidência clara de situação fática excepcional, onde o detentor da guarda descumpra os deveres de assistência material, moral ou educacional.” (...)
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