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TJ-TO

Alimentos Avoengos. Responsabilidade Subsidiária. Impossibilidade do Genitor.

Rel. Joao Rigo GuimaraesPublicada em 04 de setembro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos legais para redirecionamento da obrigação alimentar ao ascendente de segundo grau, à luz da inadimplência do genitor.” (...)

Alimentos

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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