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TJ-MG

Abandono Afetivo. Indenização. Reparação de Danos Morais.

Rel. Des.(a) Élito Batista de AlmeidaPublicada em 04 de setembro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A questão em discussão consiste em saber se é cabível a pretensão da apelante de obter do apelado indenização a título de danos morais em razão do alegado abandono afetivo.” (...)

Abandono afetivo

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.