TJ-ES
Divórcio Litigioso. Decretação Liminar. Filhos Menores. Guarda.
Rel. Jose Paulo Calmon Nogueira da GamaPublicada em 02 de setembro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Definir se é possível decretar liminarmente o divórcio, independentemente da manifestação do outro cônjuge ou da análise de outras questões pendentes no processo.” (...)
Divórcio
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.