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TJ-GO

Modificação de Guarda. Convivência Familiar. Fixação do Lar.

Rel. Eduardo Abdon MouraPublicada em 02 de setembro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) "Verbera que o juízo a quo indeferiu a liminar, sob o fundamento de que não trouxe aos autos elementos probatórios suficientes que comprovassem a alegada situação de vulnerabilidade e que a criança está habituada ao lar paterno, concluindo pela ausência de perigo de dano." (...)

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