Pular para o conteúdo
TJ-SP

Ação de Guarda. Regulamentação de Visitas. Medida Protetiva.

Rel. Enéas Costa GarciaPublicada em 01 de setembro de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “A medida visa garantir o mínimo convívio dos menores com o genitor que não detém a sua guarda, possibilitando, assim, a manutenção dos vínculos entre pai e filhos. Tal regime, ora provisoriamente regulamentado, poderá ser alterado, mediante consenso entre as partes.” (...)

Guarda

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.