TJ-MG
Ação de Alimentos. Gravídicos. Indícios de Paternidade.
Rel. Des.(a) Roberto Apolinário de CastroPublicada em 29 de agosto de 2025
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(...) “A agravante pleiteia a reforma da decisão para a fixação de alimentos gravídicos no valor correspondente a dois salários-mínimos vigentes, sob a justificativa de necessidade de custeio das despesas decorrentes da gestação.” (...)
Alimentos
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