TJ-PB
Divórcio Litigioso. Alimentos entre Ex-Cônjuges. Fixação.
Rel. Desa. Maria de Fátima Moraes BezerraPublicada em 27 de agosto de 2025
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(...) “A fixação de alimentos entre ex-cônjuges está condicionada à presença do binômio necessidade/possibilidade, e deve ocorrer apenas de forma excepcional, quando o alimentado não puder garantir sua subsistência digna com recursos próprios.” (...)
Divórcio
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