TJ-MT
Partilha de Bens. União Estável. Imóvel Financiado. Esforço Comum.
Rel. Sebastiao de Arruda AlmeidaPublicada em 27 de agosto de 2025
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(...) “A questão em discussão consiste em saber se o imóvel financiado deve ser incluído na partilha de bens, considerando o período de união estável e o esforço comum para o pagamento das parcelas do financiamento.” (...)
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