TJ-MG
Maternidade Socioafetiva. Guarda. Regulamentação de Convivência.
Rel. Des.(a) Alexandre Magno Mendes do VallePublicada em 25 de agosto de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “A ausência de comprovação da maternidade socioafetiva impede o deferimento da convivência com a menor em sede de cognição sumária, especialmente quando já estabelecido acordo judicial de guarda entre os genitores biológicos.” (...)
Socioafetividade
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.