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TJ-AM

Ação de Guarda Provisória. Avoenga. Proteção à Criança

Rel. Haderson Rezende RibeiroPublicada em 22 de agosto de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “O convívio do menor com sua avó traduz uma relação estável, com vínculos afetivos consolidados e preservando os direitos do infante, fazendo com que o presente pedido seja apenas para regularizar uma situação fática.” (...)

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Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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