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TJ-RJ

Maternidade Socioafetiva. Filiação Afetiva. Vontade Inequívoca.

Rel. Des(a). Denise Levy TredlerPublicada em 21 de agosto de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Após o falecimento de sua mãe biológica, foi o único núcleo familiar que o autor conheceu e conviveu e negar a existência do vínculo afetivo comprovado ocasiona o não conhecimento da pluralidade familiar e a evolução do conceito de família.” (...)

Socioafetividade

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.